Privacidade — Mielina Study

Esta Política descreve como a Mielina Study coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos estudantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

O controlador dos dados perante a LGPD é Thales Henrique Caldas Rolim. Provedores de nuvem, IA e pagamento atuam na qualidade de operadores sob estritos acordos de processamento.

Não comercializamos dados pessoais sob nenhuma hipótese. Pedidos de privacidade e proteção de dados devem ser enviados ao canal oficial de suporte: suporte@mielina.study.

1. Dados Coletados e Finalidades

Dados de Cadastro: E-mail, identificador único de usuário e credenciais autenticadas para gestão de conta e segurança.

Dados de Estudo e Progresso: Questões respondidas, acertos, erros, decks de flashcards criados e histórico de simulados para funcionamento do algoritmo de repetição espaçada.

Dados de Transação: Identificador de pagamento, valor, data e status do Pix emitido pelo Mercado Pago para liquidação e cumprimento de obrigações fiscais.

Dados Técnicos: Logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador e timestamps conforme exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Vedações e Dados Pessoais Sensíveis de Saúde

O Mielina Study NÃO coleta nem aceita dados pessoais de pacientes reais de saúde (art. 11 da LGPD). Prontuários e exames de terceiros não são admitidos no sistema.

PDFs e documentos didáticos enviados pelo aluno para extração de questões são mantidos em armazenamento volátil pelo tempo estritamente necessário para o processamento de IA (até 24 horas).

3. Compartilhamento com Operadores de Infraestrutura

Os dados podem ser processados por provedores essenciais à prestação do serviço:

• Provedores de Autenticação e Banco de Dados (Supabase/PostgreSQL com Row Level Security).

• Gateways de Pagamento (Mercado Pago para liquidação de Pix).

• Provedores de Inteligência Artificial (Google Cloud Vertex AI e OpenRouter com políticas que vedam uso de dados de clientes para treino de modelos).

A plataforma não comercializa, vende ou aluga dados pessoais a terceiros sob nenhuma hipótese.

4. Retenção e Descarte

A exclusão de conta pelo usuário remove imediatamente seu perfil e materiais de estudo da visualização ativa.

Em conformidade com a lei, a plataforma conserva estritamente: logs de conexão pelo prazo legal de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) e registros fiscais/contábeis por 5 anos (Código Civil e Código Tributário Nacional).

5. Direitos do Titular

O estudante pode exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, eliminação, revogação de consentimento e portabilidade) mediante solicitação ao canal oficial: suporte@mielina.study.

O que esta página cobre

Dados tratados para execução do serviço, suporte e proteção da plataforma
Dados de conta, estudo, materiais, jobs e operação
Retenções e obrigações legais descritas na política de privacidade

Limites e pontos de atenção

Operadores de infraestrutura atuam sob termos contratuais de proteção de dados
Logs operacionais retidos conforme exigência do Marco Civil da Internet
Vedado o envio de dados sensíveis de pacientes reais

Versão oficial aprovada e em vigor. O Mielina Study é uma ferramenta de estudo educacional e não substitui orientação, conduta ou diagnóstico médico individualizado.