Termos de uso — Mielina Study

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Mielina Study (mielina.study), serviço de tecnologia educacional operado sob responsabilidade de Thales Henrique Caldas Rolim.

Ao criar uma conta, iniciar teste ou contratar acesso, o usuário adere integralmente a estas condições, à Política de Privacidade e às regras de uso de IA.

Para dúvidas, suporte técnico ou comunicações oficiais, o canal exclusivo de atendimento é suporte@mielina.study.

1. Objeto e Natureza Educacional

O Mielina Study disponibiliza ferramentas digitais de apoio ao aprendizado acadêmico e preparatório para exames médicos, incluindo geração e resolução de questões, flashcards de repetição espaçada, organização de materiais didáticos e caderno de erros.

AVISO MÉDICO OSTENSIVO: A plataforma NÃO é instituição hospitalar, faculdade ou clínica médica. Seus recursos decorrem de processamento estatístico por inteligência artificial e NÃO constituem diagnóstico, prescrição, recomendação terapêutica ou parecer pericial. O estudante ou profissional de saúde é o único e exclusivo responsável por conferir criticamente qualquer conteúdo com a literatura médica de referência antes de adotar condutas clínicas.

A plataforma não garante aprovação em concursos, provas de título, residência médica ou notas em exames acadêmicos.

2. Cadastro, Segurança e Elegibilidade

O serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. A conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento simultâneo de credenciais, revenda ou cessão a terceiros.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela confidencialidade de sua senha ou tokens de login. Qualquer acesso indevido deve ser comunicado a suporte@mielina.study.

São proibidas tentativas de engenharia reversa, scrapers não autorizados, exploração de vulnerabilidades, ataques a endpoints ou qualquer conduta que sobrecarregue a infraestrutura.

3. Proibição Absoluta de Dados de Pacientes Reais (LGPD)

É ESTRITAMENTE VEDADO o envio de prontuários médicos, laudos clínicos identificáveis, exames de imagem contendo dados de terceiros ou quaisquer dados pessoais sensíveis de saúde de pacientes reais (art. 11 da Lei 13.709/2018 - LGPD).

Todos os materiais enviados para estudo (PDFs, anotações, slides) devem ser puramente teóricos, acadêmicos ou previamente anonimizados de forma irreversível pelo usuário.

O descumprimento sujeita a conta à rescisão imediata por justa causa, sem direito a reembolso, além da responsabilização civil do infrator.

4. Planos, Pagamento e Formato de Cobrança

Na oferta vigente, a contratação consiste no acesso de 30 dias pelo valor avulso de R$ 14,90, liquidado via Pix processado pelo Mercado Pago, sem renovação automática.

O teste gratuito comercial possui duração de 3 dias e não exige cartão de crédito nem gera cobrança automática ao seu término.

A plataforma não armazena dados de cartão de crédito nem senhas bancárias.

5. Cancelamento e Direito de Arrependimento (CDC)

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas à distância, o aluno pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, solicitando o reembolso integral por suporte@mielina.study.

Por se tratar de contratação avulsa de 30 dias sem recorrência automática, o acesso cessa naturalmente após o período adquirido, sem necessidade de cancelamento de mensalidade.

6. Limitação de Responsabilidade e Teto Indenizatório

O Mielina Study opera sobre infraestrutura em nuvem e provedores de IA sujeitos a manutenções e oscilações de rede.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade civil por danos materiais diretos e comprovados decorrentes de falha na prestação do serviço fica expressamente limitada ao valor total pago pelo usuário no ciclo (R$ 14,90).

Ficam expressamente excluídas indenizações por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de chance acadêmica (reprovação em provas ou exames).

7. Canais Oficiais e Foro

Dúvidas, suporte e solicitações de direitos devem ser enviados ao canal oficial: suporte@mielina.study, com prazo de primeira resposta em até 3 dias úteis.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor ou a comarca da capital do Estado de Rondônia para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

O que esta página cobre

Acesso de 30 dias e recursos de estudo da plataforma Mielina Study
Envio de materiais didáticos e responsabilidade pela autorização de uso
Recursos de IA, QBank, Flashcards, Labs e Caderno de Erros

Limites e pontos de atenção

Não prometemos exatidão, nota, aprovação em exames ou resultado de prova
A IA não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição clínica
Vedado o envio de prontuários ou dados de saúde de pacientes reais
Responsabilidade financeira limitada ao montante pago no ciclo contratado

Versão oficial aprovada e em vigor. O Mielina Study é uma ferramenta de estudo educacional e não substitui orientação, conduta ou diagnóstico médico individualizado.