Reembolso — Mielina Study

Esta Política estabelece as condições e prazos para solicitações de cancelamento, reembolso e suporte operacional no Mielina Study.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitações de reembolso e cancelamento de compras à distância devem ser encaminhadas para suporte@mielina.study.

1. Direito Legal de Arrependimento (CDC Art. 49)

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com direito à restituição de 100% do valor pago.

Para exercer o direito de arrependimento, basta enviar um e-mail para suporte@mielina.study informando o e-mail cadastrado na compra.

2. Devoluções e Reembolsos Técnicos

Além do prazo legal de 7 dias, se o aluno enfrentar falha técnica continuada imputável à plataforma que inviabilize o acesso aos recursos contratados e não solucionada pelo suporte em até 48 horas, terá direito à extensão proporcional do acesso ou à devolução pro-rata.

Pagamentos liquidados via Pix serão restituídos na mesma chave Pix ou conta bancária de origem da transação em até 3 dias úteis após a aprovação da solicitação.

3. Regras de Não-Recorrência

A modalidade atual consiste em aquisição avulsa de 30 dias (R$ 14,90). Não ocorrem débitos automáticos futuros nem renovações não autorizadas.

Ao término dos 30 dias, a conta migra automaticamente para o plano gratuito sem cobrança.

4. Atendimento e Suporte

Nosso canal oficial de atendimento é suporte@mielina.study.

O prazo operacional para primeira resposta a solicitações é de até 3 dias úteis.

O que esta página cobre

Direito de arrependimento legal de 7 dias para contratações à distância
Reembolso de pagamentos via Pix processados pelo Mercado Pago
Procedimento e canal oficial de suporte para solicitações

Limites e pontos de atenção

Contratação de 30 dias não possui renovação automática
Reembolsos processados para a mesma conta bancária pagadora de origem
Mau uso ou violação das regras de upload exclui direito a ressarcimento

Versão oficial aprovada e em vigor. O Mielina Study é uma ferramenta de estudo educacional e não substitui orientação, conduta ou diagnóstico médico individualizado.